TCU multa em R$ 20 mil assessor do deputado Florentino Neto

Os ministros da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram irregulares as contas de Igor Fontenele Cruz (diretor administrativo da Sesapi em 2020), referente a uma tomada de contas especial, e foi punido com aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil. A sessão ocorreu no dia 28 de novembro deste ano e teve como relator o ministro Vital do Rêgo.

No mesmo processo, a corte julgou regulares as contas do ex-secretário de Saúde Florentino Neto, atualmente deputado federal, Luana Cristina Rodrigues da Rocha, que era apoio na coordenação de compras da Sesapi, e de Maria do Socorro de Araújo Leal, coordenadora de compras da Sesapi. A empresa Dimensão Distribuidora de Equipamentos Eireli foi excluída do processo. 

Igor Fontenele atualmente ocupa o cargo de secretário parlamentar do deputado federal Florentino Neto na câmara federal.

Relatório técnico

No dia 26 de julho de 2022, por intermédio do Acórdão 4038/2022, o Tribunal de Contas da União determinou a conversão do processo de representação TC 022.063/2021-8 em tomada de contas especial. 

O motivo foi a identificação de possível sobrepreço e superfaturamento de cerca de R$ 6 milhões no contrato nº 19/2020 efetivado, mediante dispensa de licitação, pela Sesapi com a empresa Dimensão Distribuidora para aquisição de máscara cirúrgica descartável, máscara N95, luvas descartáveis, álcool em gel, avental cirúrgica descartável, sapatilha descartável e touca descartável. 

A Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) apontou como responsáveis pelos prejuízos causados aos cofres do estado, o então secretário Florentino Neto, o diretor administrativo Igor Fontenele, Luana Cristina, Maria do Socorro e a empresa Dimensão Distribuidora.

“Na instrução da representação TC 022.063/2021-8 (peça 49), concluiu-se que o prejuízo importaria no valor histórico de R$ 6.014.633,82 (2020), imputando-se a responsabilidade ao Sr. Florentino Alves Veras Neto, na condição de então secretário de Estado da Saúde do Piauí, em solidariedade com a empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, beneficiária dos pagamentos irregulares, pelo valor de R$ 3.270.283,82, e ao Sr. Igor Fontenele Cruz, na condição de então Diretor Administrativo da Sesapi, em solidariedade com a empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, pelo valor de R$ 2.744.350,00”, destaca os auditores.

A unidade técnica emitiu relatório pedindo que as contas de Florentino Neto, Luana Cristina e Maria do Socorro fossem julgadas irregulares, e que deveriam ser penalizados com aplicação de multa conforme dispõe art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992.

Também foram consideradas irregulares as contas de Igor Fontenele e da Dimensão Distribuidora. A equipe pediu também a aplicação de multa e que fossem condenados a ressarcirem o débito apurado, de forma solidária, no valor de R$ 6 milhões.    

Parecer do procurador

O procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé emitiu parecer discordando da equipe AudTCE. “Quanto à primeira proposta, entende que as contas do Sr. Florentino Alves Veras Neto e das Sras. Luana Cristina Rodrigues da Rocha e Maria do Socorro de Araújo Leal devem ser julgadas regulares, sem aplicação de multa. Quanto à segunda proposta, defende que não é possível a condenação do Sr. Igor Fontenele Cruz pelo débito”, pontua o representante do órgão ministerial.

Para o procurador  “o débito, caso exista, não pode ser imputado ao Sr. Igor Fontenele Cruz, pois outra pessoa, que não ele, atestou as notas fiscais, confirmando o recebimento do material extra. 31. Há, porém, falha na sua conduta, de atestar o recebimento do material sem conferir as quantidades e valores pactuados”.

Confira aqui a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro lado

O Viagora procurou Igor Fontenele sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.