Sancionada lei que cria novos cargos no Tribunal de Justiça do Piauí
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, com a medida foi alterada a Lei nº 230, de 29 de novembro de 2017.
Nessa quarta-feira (31), o governador Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei Complementar Nº 278, que cria cargos em comissão e funções de confiança. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, com a medida foi alterada a Lei nº 230, de 29 de novembro de 2017. E com isso a criação de dois cargos em comissão de Assessor de Magistrado, e um de Assistente de Magistrado.
Ainda de acordo com o documento, também foi criado no Poder Judiciário, um cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Magistrado e um cargo de confiança como Secretário de Vara, dentro do quadro pessoal das Varas de 1ª Instância.
Conforme o documento no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar Nº 278 de maio de 2023, está em vigor desde sua publicação.
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