Alepi aprova LDO que estima receita de R$ 15,2 bilhões para 2024

A Assembleia Legislativa aprovou em Plenário, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 29, encaminhado em abril deste ano, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2024, o primeiro sob a gestão do governador Rafael Fonteles.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a despesa total do Estado está prevista em R$ 15.981.158.000,00, enquanto a receita total é estimada em R$ 15.284.723.000,00. A LDO também apresenta projeções para a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado nos próximos anos, sendo R$ 13.853.493.000,00 para 2024, R$ 14.602.466.000,00 para 2025 e R$ 15.522.875.000,00 para 2026.

Foto: Divulgação/Ascom alepi

Plenário da Alepi

Conforme o governo do Estado, na mensagem nº 66, datada de 20 de abril de 2023, o governador Rafael Fonteles explica que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 tem como objetivo regular o processo de elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado à Assembleia Legislativa no segundo semestre.

Segundo o governador, as prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2024 serão vinculadas às diretrizes de governo do Plano Plurianual 2024-2027.

Para o ano de 2024, a meta de resultado primário está estimada em 1,88% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria do Estado tem uma estimativa de 36% da RCL em 2024, mantendo-se nesse mesmo patamar até 2026.

Segundo a LDO, as principais receitas administradas pela Fazenda Estadual são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representaram em média 27,2% da receita primária no período de 2020 a 2022.

A proposta também estabelece metas fiscais para o triênio 2024-2026, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas, o crescimento sustentado da economia e a inclusão social no Estado.