Ana Paula propõe afastamento remunerado para vítimas de violência no Piauí

A deputada estadual Ana Paula (MDB) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) visando garantir afastamento remunerado para servidoras estaduais que sejam vítimas de violência sexual ou doméstica. A proposta prevê que essas servidoras possam receber integralmente sua remuneração por até seis meses durante o período de afastamento.

Segundo a parlamentar, as vítimas de violência sofrem duplamente diante da falta de um mecanismo de amparo no âmbito trabalhista. "Ao enfrentarem essas situações, as servidoras acabam enfrentando uma dupla penalidade, pois atualmente não existe um mecanismo que as ampare em caso de necessidade de se ausentarem do trabalho. Muitas vezes, a única opção é recorrer a licenças médicas baseadas em questões psiquiátricas, o que as estigmatiza, especialmente quando não são efetivas, e cujo período de ausência não é contabilizado para diversos propósitos", explicou a parlamentar.

Foto: Divulgação/ Alepi

Deputada Ana Paula (MDB)

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, que verificará a constitucionalidade e legalidade da proposta antes de ser debatida e votada em Plenário.