Municípios têm prazo para fechar lixões no estado do Piauí

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, apoia os municípios na busca de soluções adequadas através do Programa Zero Lixões, por um Piauí mais Limpo.

A Lei 14.026, de 15 de julho de 2022, estabelece um prazo até 2 de agosto deste ano para que os municípios do Piauí implementem sistemas de disposição final adequada de resíduos sólidos e promovam o fechamento dos lixões. Essa medida está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que visa o fim dos lixões no Brasil.

Segundo o secretário Daniel Oliveira, o prazo foi definido para que os municípios adotem sistemas de disposição final ambientalmente adequados, como aterros sanitários. Estes podem ser tanto públicos quanto privados ou soluções consorciadas, que já são aplicadas em alguns estados. Além disso, ele também ressalta que a implementação dessa legislação nem sempre ocorre conforme o planejado. Muitos municípios enfrentam desafios significativos para fazer a transição para sistemas de gestão de resíduos mais adequados. Em alguns casos, prazos podem ser estendidos ou as jurisdições podem enfrentar dificuldades em cumprir as exigências legais.

Essas dificuldades podem incluir a falta de recursos financeiros, técnicos e humanos, além de questões logísticas e administrativas. Portanto, o apoio de instituições como a Semarh, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado são cruciais para que os municípios possam superar esses obstáculos e cumprir a legislação de forma eficaz.