Rafael defende redução da dívida dos estados igual ao valor da compensação

Em uma postagem nas redes sociais publicada nesta quarta-feira (10), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, voltou a se manifestar sobre o projeto de lei 121/2024, que aborda as dívidas dos estados com a União. Fonteles propôs uma alteração na proposta que tramita no Congresso Nacional, visando ajustar a redução dos encargos dos estados devedores ao valor da compensação destinada a 22 estados brasileiros, incluindo o Piauí.

Segundo o governador, se a medida for aprovada conforme a proposta inicial, resultará em uma redução superior a R$ 25 bilhões por ano nos encargos da dívida de cinco estados da federação. Em contrapartida, os outros 22 estados receberão menos de R$ 6 bilhões por meio do Fundo de Equalização Federativa.

“Continuamos defendendo que é mais justo que o valor anual da redução dos encargos de dívida dos cinco estados seja igual ao valor anual disponibilizado para os demais 22 estados, por meio do Fundo de Equalização Federativa”, afirmou Fonteles.

Além disso, o governador sugeriu que a lei estabeleça novos critérios para a renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos. “Defendemos que a mesma lei possa garantir que as dívidas dos estados junto aos bancos públicos tenham o mesmo tratamento das dívidas dos estados junto à União. Ou seja, também possam ser renegociadas com os mesmos encargos (IPCA) e com o mesmo prazo (30 anos)”, complementou.

Atualmente, as dívidas dos estados com a União são estimadas em R$ 764,9 bilhões. Desse total, mais de R$ 680 bilhões correspondem a apenas cinco estados, representando 92% do estoque total da dívida. O Piauí e o Tocantins não possuem dívida com o Tesouro Nacional, enquanto a maioria dos estados tem dívidas inferiores a 1% do estoque total da dívida junto à União.