Procon recomenda que Águas do Piauí suspenda cobranças de faturas na região da Serra da Capivara

Nesta quinta-feira (23), o promotor de Justiça e coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), Nivaldo Ribeiro, expediu recomendação à concessionária Águas do Piauí SPE S.A. para que suspenda imediatamente a cobrança das faturas de consumo de água em 12 municípios da região do entorno da Serra da Capivara. A medida foi motivada pela falta de regularidade no fornecimento de água à população dessas localidades.

De acordo com informações apresentadas pela vereadora Amanda Barbosa durante audiência extrajudicial, desde a segunda quinzena de julho de 2025, cidades como Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias enfrentam interrupções prolongadas no abastecimento. O fornecimento tem sido realizado apenas por meio de caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado. Mesmo sem o serviço regular, a concessionária estaria emitindo faturas com valores elevados, que chegam a R$ 200 ou R$ 300.

Na recomendação, o MPPI orienta que a empresa suspenda a cobrança das contas de água enquanto não houver restabelecimento pleno do serviço e apresente informações sobre o cumprimento de decisões judiciais expedidas pelas Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol.

A Águas do Piauí também foi notificada sobre a obrigatoriedade de comparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 29 de outubro de 2025. Na ocasião, a empresa deverá apresentar esclarecimentos e relatar as medidas adotadas para resolver as interrupções no abastecimento e minimizar os transtornos à população.

Outro lado

O Viagora procurou a Águas do Piauí para falar sobre o assunto e a empresa informou que já foi notificada sobre a recomendação. Ressaltou também que todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Águas do Piauí informa que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público e segue aberta ao diálogo. É importante informar que todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora.

Desde maio, quando iniciou a operação dos serviços de saneamento no Estado, a concessionária vem investindo na melhoria da qualidade e regularidade do abastecimento. Já foram aplicados cerca de R$ 120 milhões, de um total previsto superior a R$ 200 milhões, destinados a ampliar a oferta de água potável e enfrentar a estiagem mais severa dos últimos anos.

No Território da Serra da Capivara, a empresa realizou limpeza de reservatórios, reativação e perfuração de poços, instalação de reservatório móvel e reforço do abastecimento com caminhões-pipa. Estão previstos novos investimentos em poços, reservatórios e em uma Estação de Tratamento de Água interligada ao Sistema Jenipapo.

Todas as ações emergenciais e de investimento são executadas em conformidade com o contrato de concessão, definidas em conjunto com a Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) e acompanhadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), garantindo transparência e cumprimento das metas estabelecidas.