Refis 2025 inicia descontos de até 95% em multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran
O prazo final para negociação desses débitos é até o próximo dia 15 de dezembro.
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025) iniciou oficialmente nessa segunda-feira (10), e prevê a redução de até 95% de juros e multas para que os contribuintes possam negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran.
Conforme o governo, as renegociações do ICMS e do IPVA podem ser feitas diretamente no site da Sefaz. Já os procedimentos relacionados à Taxa de Licenciamento devem ser realizados pelo site do Detran, e no caso do ITCMD, o atendimento é presencial, em uma das Agências de Atendimento da Sefaz.
De acordo com Emílio Júnior, secretário da Fazenda, o programa tem como objetivo recuperar receitas fundamentais para potencializar investimentos públicos em áreas essenciais. “A expectativa é que o Estado arrecade aproximadamente R$ 45 milhões. Estamos oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar suas pendências de forma mais simples, com opções de parcelamento e descontos. Além de incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, o programa também reforça a arrecadação do Estado, permitindo a realização de investimentos importantes para o seu desenvolvimento”, disse.
O novo Refis abrange débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 (no caso do ICMS e do IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (para o ITCMD). O prazo final para negociação desses débitos é até o próximo dia 15 de dezembro.
Confira os descontos para:
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: A adesão referente ao ICMS deve ser realizada no site da Sefaz, por meio do seguinte link: https://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat/jsp/login/login.jsf.
IPVA e Taxa de Licenciamento: Para débitos de IPVA, a negociação deve ser realizada por meio do link a seguir: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/. As negociações referentes à Taxa de Licenciamento devem ser feitas diretamente no site do Detran, por meio do link: https://portal.pi.gov.br/detran/.
ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Para este imposto específico, é necessário comparecer a uma das agências de atendimento da Sefaz-PI para realizar a adesão ao Refis 2025.
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
ICMS
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz)
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