CCJ da Alepi aprova revisão territorial de nove municípios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na última terça-feira (20), projetos de revisão da circunscrição territorial de nove municípios, elaborados pela Comissão de Estudos Territoriais (CETE). As cidades contempladas nesta etapa são: Paquetá, Prata do Piauí, Colônia do Piauí, Milton Brandão, Santa Rosa do Piauí, Olho D’Água do Piauí, Isaías Coelho, Sussuapara e São José do Piauí.

Os projetos foram relatados pelos deputados Gracinha Mão Santa (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Rubens Vieira (PT), e agora seguem para avaliação da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

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Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

O presidente da CETE, deputado Hélio Isaías (PT), destacou a importância das revisões: “A atualização da circunscrição permite o alinhamento entre a realidade territorial, social e econômica e os registros oficiais, assegurando que as políticas públicas cheguem de forma adequada, eficiente e efetiva a população que delas necessitam”, afirmou.

Neste ano, já foram sancionadas revisões territoriais para 14 municípios: São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial, Isaías Coelho e Betânia do Piauí.

Conforme a Alepi, a CCJ também aprovou o reconhecimento de utilidade pública para três entidades. A Associação do Clube do Vaqueiro do Piauí e a Associação Piauiense de Cuidado à Visão foram reconhecidas por proposta dos deputados Dr. Vinícius (PT) e Carlos Augusto, respectivamente. Já a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor teve o reconhecimento aprovado a partir do projeto do deputado Henrique Pires (MDB).