MPF ajuíza 20 ações contra grupos que lesaram INSS em R$ 216 milhões no Piauí

Foram apresentadas à Justiça pelo Ministério Público Federal, 20 ações penais (denúncias) contra integrantes de organizações e associações criminosas que causaram prejuízos de mais de R$ 216 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2018 e 2021, no Piauí.

Segundo o MPF, os grupos, identificados a partir da Operação Bússola, eram formados por servidores da autarquia pública, advogados e intermediários que agiam para obter a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

As 20 ações penais já contabilizam mais de 2.150 benefícios previdenciários concedidos de forma ilegal, sobretudo aposentadorias rurais por idade. Mas a estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja bem maior do que o apurado até o momento, já que ainda há, pelo menos, 12 inquéritos em andamento na Polícia Federal no âmbito da Operação Bússola. Além disso, foram realizadas recentemente as operações Scarface e Esteio, a última deflagrada em 27 de agosto, ambas desdobramentos da Operação Bússola.

Foto:Viagora

Sede do Ministério Público Federal no Piauí

Investigações

Conforme o MPF, as investigações tiveram início a partir da prisão, em novembro de 2019, de duas pessoas em uma agência bancária de Teresina (PI) que tentavam sacar valores de benefícios fraudulentos, utilizando documentos falsos. Análise do núcleo de inteligência do Ministério da Previdência identificou documentos relativos a outros 36 benefícios previdenciários/assistenciais.

A partir de apurações de uma força tarefa previdenciária montada para investigar os casos, foram constatados indícios de fraude na concessão de dezenas de processos de aposentadoria por idade rural, os quais haviam sido protocolados por um mesmo advogado, entre outubro de 2018 e outubro de 2019. Os pedidos eram direcionados pelo então gerente regional executivo do INSS em Teresina a servidores da autarquia cooptados pela organização para concessão dos benefícios. Assim, os requerimentos eram retirados da fila nacional do INSS antes da distribuição aleatória a outros servidores, para imediata análise e concessão do benefício.

Com o aprofundamento das apurações, em novembro de 2021, foi deflagrada a Operação Bússola, com o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, 23 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o fim de desarticular os grupos criminosos.

As investigações mostraram que o esquema funcionava com a captação de pessoas que não cumpriam os requisitos de trabalhadores rurais e que tinham interesse em obter um benefício de aposentadoria. A organização criminosa também criava pessoas fictícias, existentes apenas “no papel”. Documentos públicos e particulares era falsificados para a instrução dos processos administrativos de aposentadoria por idade rural, simulando os requisitos específicos de concessão. Os advogados e intermediários protocolavam os requerimentos de benefícios instruídos com a documentação falsa e repassavam os números dos processos para o gerente executivo do INSS em Teresina ou os seus outros comparsas na autarquia.

Desdobramentos

Em novembro de 2024, mais uma operação – denominada Scarface – foi iniciada para investigar um novo advogado e dois novos servidores do INSS, cujos nomes surgiram na análise dos materiais apreendidos na Operação Bússola. A Polícia Federal identificou 176 benefícios previdenciários aparentemente fraudados por esse novo grupo, com um prejuízo estimado de R$ 73 milhões ao INSS. Eles atuavam de forma similar ao outro grupo: obtendo aposentadoria rural, mediante a falsificação de documentos.

Conforme o MPF, em 27 de agosto deste ano uma nova operação – batizada de Esteio – foi iniciada com o objetivo de investigar mais um grupo criminoso, descoberto também a partir das apreensões da Operação Bússola. Policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Teresina. O trabalho revelou a atuação de novos integrantes do esquema criminoso: um servidor do INSS, dois advogados, dois falsários e dois agentes financeiros, além de outros já investigados e/ou denunciados na Operação Bússola.

De acordo com a PF, foram identificados 93 benefícios de aposentadoria rural com indícios de fraude, resultando em prejuízo de cerca de R$ 6 milhões ao INSS (valores já sacados) até o momento.

A Justiça Federal determinou, ainda, o afastamento do servidor público envolvido no esquema.