Programa Registre-se realiza atendimentos a partir desta segunda em Teresina

A partir desta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Piauí realizará mais uma fase do programa “Registre-se”, no Auditório do Pleno do Prédio Histórico do TJ-PI. A ação, que segue até o dia 17 de abril, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica no Brasil.

O atendimento ao público ocorre das 8h às 15h, com serviços do Poder Judiciário, cartórios de registro civil, Defensoria Pública e demais instituições parceiras.

De acordo com o TJ, o programa tem o objetivo de garantir o acesso à cidadania documental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dentre os serviços ofertados estão o registro tardio de nascimento, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas e encaminhamentos necessários para regularização documental.

Foto: Divulgação/tjpi

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que o Brasil apresentou taxas superiores a 18% de sub-registro no início dos anos 2000, com redução progressiva ao longo dos anos. Atualmente, estima-se que entre 2 e 4 milhões de pessoas ainda estejam sem registro civil, especialmente em áreas rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Segundo o corregedor do Foro Extrajudicial do TJ-PI, Hilo de Almeida, o programa é de grande relevância para a população. “O Programa Registre-se representa uma das mais importantes políticas públicas do Poder Judiciário na atualidade. Garantir o registro civil é assegurar dignidade, acesso a direitos e reconhecimento pleno da existência da pessoa perante o Estado. Nenhum cidadão pode ficar invisível ao sistema jurídico por falta de documentação básica”, afirmou.