Ministério Público rejeita arquivamento de investigação contra empresários da rede de postos HD do Piauí

Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público do Piauí (MPPI) informou que recorreu da decisão judicial que determinou o trancamento de uma das investigações realizadas no contexto da Operação Carbono Oculto 86, responsável por apurar suposto esquema envolvendo a rede de postos HD referente aos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes no setor de combustíveis.

No entendimento do órgão ministerial, a decisão não possui validade jurídica, tendo em vista que ela foi expedida por juízo que não tem competência absoluta para o caso. Esta medida se deve ao fato de que já havia uma denúncia apresentada em procedimento correlato, encerrando a competência do juízo das garantias e transferindo a análise ao juízo da instrução e julgamento.

Diante destas circunstâncias, o MPPI esclareceu que qualquer determinação judicial posterior, principalmente o trancamento da investigação, considerada medida extrema, deveria passar pelo juízo competente para a fase processual.

O órgão argumentou ainda que não houve ilegalidades na condução da investigação, como foi apontado na decisão. Para a apuração, os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) foram utilizados apenas como instrumento complementar e não como ponto de partida.

De acordo com a nota do MPPI, os dados financeiros foram solicitados somente após a identificação de indícios sólidos da suposta prática ilícita, e quando o Inquérito Policial já estava formalmente instaurado. A medida segue os parâmetros fixados pelo Ministro Alexandre de Moraes.

“O MPPI ressalta ainda que o conjunto probatório reunido é amplo e consistente, composto por diferentes fontes independentes, como relatórios técnicos, boletins de ocorrência, documentos fiscais e dados telemáticos, o que afasta qualquer alegação de fragilidade da investigação”, informou em trecho da nota.

Por isso, a denúncia apresentada foi considerada válida e está aguardando o juízo da instrução e julgamento avaliar o caso. Outro fato apontado foi a necessidade de apreciação dos diversos e reiterados pedidos de levantamento de sigilo, que busca garantir que o MP tenha acesso a mais detalhes sobre a investigação.