Esperantina e Governo do Piauí iniciam cadastramento do programa "Casa Legal"
A iniciativa visa regularizar a situação de 2.000 residências no município, garantindo aos moradores a transição da posse informal para a propriedade definitiva e legalizada.
A Prefeitura de Esperantina, em parceria com o Governo do Estado do Piauí, deu início ao cadastramento imobiliário do programa "Casa Legal". A iniciativa visa regularizar a situação de 2.000 residências no município, garantindo aos moradores a transição da posse informal para a propriedade definitiva e legalizada.
Cronograma de Atuação
As equipes técnicas já iniciaram os trabalhos de campo. O atendimento segue uma ordem cronológica por setores estratégicos:
• Início: Bairro Morro da Chapadinha.
• Sequência: Centro.
• Encerramento da etapa: Bairro Nova Esperança.
Identificação dos Agentes
Para garantir a segurança da população, o Chefe da Equipe Casa Legal, Diogo, reforça que os profissionais podem ser identificados através de:
• Uniformes: Coletes brancos com as logomarcas oficiais do programa e do Governo do Estado.
• Credenciais: Crachás de identificação da Secretaria de Administração do Estado (SEAD).
Documentação Exigida
Para obter a matrícula do imóvel e assegurar a segurança jurídica, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
1. Pessoais: RG e CPF (inclusive do cônjuge, se houver).
2. Estado Civil: Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável, Sentença de Divórcio ou Certidão de Óbito.
3. Residência: Comprovante atualizado em nome do morador.
4. Propriedade: Contrato de compra e venda, doação, procuração pública ou inventário.
Compromisso com a Regularização
O Secretário de Administração, Rodrigo Mourão, destaca que o projeto é um pilar essencial para o desenvolvimento social de Esperantina. Sob a gestão da prefeita Ivanária Sampaio, o programa soma-se a investimentos em infraestrutura e educação, como obras de pavimentação e construção de novas creches, visando a valorização histórica e a dignidade das famílias locais.
Prefeitura de Esperantina
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