Assembleia Legislativa do Piauí aprova criação da Corregedoria do Corpo de Bombeiros

Na última quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a proposta que cria a Corregedoria no Corpo de Bombeiros. O requerimento foi feito pelo Governo do Estado e apoiado pelo Executivo para fortalecer os mecanismos de controle interno.

Com a aprovação, conforme o projeto de lei, a Corregedoria tem a competência para instaurar e instruir sindicâncias e inquéritos. Além de promover investigações, apurar as representações e denúncias recebidas relacionadas a condutas.

Foto: Divulgação/ CBMEPI

Corpo de Bombeiros

Após isso, devem ser adotadas providências necessárias nos casos de improbidade administrativa ou quando houver indícios de necessidade de responsabilização fiscal ou penal, entre outras atribuições.

De acordo com o Executivo, a proposta “contribui para o aprimoramento do ordenamento jurídico estadual, conferindo maior coerência normativa, fortalecendo a autonomia do Corpo de Bombeiros Militar e assegurando maior adequação das instâncias de julgamento à realidade das corporações militares estaduais”.