PF faz operação para combater serviços de segurança irregular

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (30), a Operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregular, bem como as empresas que deles façam uso. As ações acontecem em todos os estados.

De acordo com a nota enviada, cerca de 500 policiais federais fiscalizarão, durante todo o dia, em todos os 27 estados da federação, as empresas que exercem atividade de segurança privada sem a devida autorização, com o objetivo de encerrar estas atividades clandestinas.

A Polícia Federal ressaltou que a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, já que esses seguranças não são checados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

“Os equipamentos utilizados na segurança irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas”, diz o texto.

O levantamento feito apontam que no Brasil há mais de 2.500 empresas de segurança privada legalizadas. Porém, há suspeita de que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro desse número, causando a chamada “concorrência predatória”.

A estimativa é que o serviço clandestino de segurança privada movimente por ano em torno de R$ 60 bilhões, valor que escapa também ao recolhimento de tributos além de ser produto, quase a totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.

• Foto: DivulgaçãoPolícia Federal no Piauí

Outro fato constatado nas investigações foi o alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, em sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública. Chamou atenção o número de mortes de servidores da segurança pública fora de serviço. Grande parte estaria exercendo atividades de segurança privada de forma irregular.

“A prática da atividade clandestina de segurança privada configura crime, cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador de serviço que insista na contratação irregular”, alertou em nota.