Advogados apresentam pedido de habeas corpus para impedir prisão de Lula

Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (30) com o objetivo de impedir a prisão de Lula.

• Foto: Ricardo Stuckert/Instituto LulaEx-presidente Lula.

A defesa de Lula alega que o ex-presidente só poderá cumprir a pena de 12 anos e 1 mês no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Federal, responsável pelos processos da Lava Jato na segunda instância, após serem esgotados todos os recursos, até mesmo das instâncias superiores.

A condenação de Lula foi mantida na última quarta-feira (24) por unanimidade, pela 8ª Turma do TRF4 por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex em Guarujá, e a pena foi aumentada em 7 meses. O apartamento será leiloado, por determinação do juiz Sérgio Moro.

De acordo com os advogados execução da pena de Lula vai contra a Constituição no trecho que diz "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".