Wellington Dias comenta ação dos governadores contra União

Na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estipulou um prazo de 48 horas para a União se manifestar sobre alegações de doze Estados e do Distrito Federal, que entraram com ação na Corte para que a União franquie o acesso aos sistemas informatizados que tratam do controle do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

• Foto: Divulgação/ Supremo Tribunal FederalPresidente do STF, Carmén Lúcia

A ação é encabeçada pelo governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e assinada também por Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá e Ceará. Eles questionam a reclassificação de receita que integra o FPE, especialmente as advindas de programas de parcelamento (Refis). Estimam que isso tenha causado um prejuízo de R$ 14 bilhões nos últimos cinco anos.

Os governadores apresentaram duas ações. Em uma, eles pedem a prestação de contas que mostrem como foram feitas as reclassificações de receitas provenientes de Refis nos últimos cinco anos, assim como os cálculos para repasses aos Estados. Outra ação pede que os Estados possam acessar os sistemas da União para controlar os dados futuros do FPE. Cármen pediu que a União se manifeste sobre a segunda ação, pois a ação de prestação de contas ainda não chegou às mãos da ministra, de acordo com o andamento processual.

O governador Wellington Dias afirma que os repasses dos impostos não são partilhados de maneira correta. “Há vários meses, a receita da União com o Imposto sobre a Industrialização – IPI, Imposto de Renda pessoa Física e Jurídica e, também, as receitas novas com Refis de 2016 e 2017, registram crescimento e são tributos que compõem a base do FPE, mas na hora do repasse, se observa quedas de receita partilhadas com estados e municípios”, explica o governador.

• Foto: Facebook/ Wellington DiasWellington Dias

Ainda segundo Wellington Dias, os estudos feitos por técnicos competentes nos estados e também do Confaz apontam retenção ilegal de receita partilhada. Ele assegura que os estados vivem momento de crise, de muito aperto. “Esperamos que o STF faça respeitar a Constituição Federal. Este recurso pertence ao povo do Piauí e de outros Estados".

O governador acredita que a postura da ministra Carmem Lúcia de dar um prazo de 48 horas para União se pronunciar a respeito do assunto abre uma perspectiva de solução. “Veja o caso da DRU- Desvinculação de Receita da União, como já diz a desvinculação é apenas para receitas da União e o Governo Federal está usando a regra para se apossar de receitas com Contribuições que são exclusivas para fins específicos, fins sociais etc. Estas retenções são crimes graves", assegura.