Justiça determina retirada de presos das delegacias do Piauí

A Justiça do Estado do Piauí determinou  que os presos abrigados na Central de Flagrantes e distritos policiais de Teresina sejam transferidos para os presídios do estado. A situação era denunciada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol) desde 2012.

• Foto: Divulgação SindepolReunião realizada no Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina.

De acordo com o sindicato, a função da Polícia Civil é investigar as infrações penais e cabe aos agentes penitenciários o trabalho de fazer a custódia dos presos pois possuem a formação adequada para a realização dos serviços.  

A determinação judicial ocorreu após uma reunião realizada no Fórum Cível e Criminal de Teresina com o juiz Dr. Luís Moura, Titular da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, o Dr. Eloi Jr do Ministério Público do Piauí, e representantes da Polícia Civil do Piauí e da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus).

Com a decisão os presos autuados em flagrantes delito ou durante o cumprimento de mandado de prisões devem ser encaminhados para uma audiência de custódia e depois transferidos dentro de 24hrs para o sistema prisional.

O Sindepol destacou ainda que a obrigação de transportar e escoltar presos para audiências policiais ou para receber atendimento médico é de agentes penitenciários em viaturas da Secretaria de Justiça e não da Polícia Civil, e que em casos da necessidade de escolta armada para evitar fugas ou resgates a Polícia Militar deve ser acionada para prestar auxílio, pois é responsável pela preservação da ordem pública.