Rafael Fonteles envia ao TJ-PI processo sobre expulsão de tenente da PM suspeito de homicídio

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) o processo administrativo do Conselho de Justificação da Polícia Militar que culminou com a demissão do 1º tenente da corporação, Alexandre Felipe Tupinambá Silva, suspeito de assassinar um caseiro na cidade de Santo Inácio do Piauí. Agora compete ao Tribunal analisar juridicamente o processo. Caso seja julgado procedente, o militar perderá o posto e a patente. A portaria foi publicada nessa segunda-feira (03), no Diário Oficial do Estado.

O policial foi preso no dia 18 de outubro deste ano na zona Leste de Teresina suspeito de envolvimento na morte de José de Ribamar Pereira Osório, de 54 anos, ocorrida no dia 12 de abril de 2023. As investigações apontaram que o crime teria sido motivado pela ambição de Alexandre Felipe em receber o seguro de vida de R$ 1,5 milhão, contratado por ele em nome do caseiro.

Conselho de Justificação

A conduta do tenente foi analisada através de Conselho de Justificação, instaurada pelo Decreto nº 22.589, de 05 de dezembro de 2023. Segundo o relatório técnico, além do homicídio, o policial acumula 16 acusações por vários delitos, entre eles violência doméstica, agressão e perseguição a sua ex-esposa, venda de 10 veículos alugados, falsificação de documentos veiculares, além do furto de talonário de cheques da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ex-deputada Flora Izabel.

Em razão desse histórico de acusações, o conselho reconheceu a prática de condutas que atentam à honra pessoal, ao dever militar e ao decoro da classe. Considerando a existências dessas transgressões disciplinares, a comissão processante opinou pela sua demissão e o parecer foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí para verificar a regularidade do procedimento.

Após análise, a PGE corroborou com a investigação e propôs a aplicação da penalidade de demissão pelo fato de o tenente ser considerado “indigno do oficialato”, conforme o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (Lei nº 7.725/22).

De acordo com o governo, a penalidade será concretizada após o Tribunal de Justiça analisar o relatório do Conselho de Justificação e o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí.

“Tal previsão reforça o caráter vinculativo da remessa do processo ao Tribunal de Justiça, órgão competente para o julgamento da indignidade ou incompatibilidade do oficial com o oficialato, consolidando a necessária observância ao devido processo legal e à separação das instâncias administrativa e judicial”, ressaltou na portaria.

Outro lado

A defesa do tenente não foi localizada para comentar sobre o assunto.