Promotor pede que Polícia Militar investigue abordagens de policiais em Luzilândia e São Raimundo Nonato

Nessa quarta-feira (19), o promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª Promotoria de Justiça, expediu ofícios ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, requisitando a instauração de inquéritos policiais militares (IPM) para apurar as abordagens nos municípios de Luzilândia e São Raimundo Nonato, nas quais um suplente de vereador e um advogado foram agredidos.

Segundo o Ministério Público, a recomendação foi expedida após repercussão da denúncia de um suplente de vereador agredido por policiais no dia 15 de fevereiro, em Luzilândia. O outro caso registrado teve como vítima um advogado, que alegou ter sofrido uma abordagem violenta e agressões por parte de PMs, durante festa de Carnaval em São Raimundo Nonato.

Para o promotor, a falta de normas disciplinares para punir eventuais excessos praticados por militares pode gerar insegurança jurídica e social, pois enfraquece os pilares da hierarquia e da disciplina institucional.

Diante disso, foi orientada a elaboração de um novo regulamento disciplinar, que possua punições de detenção e prisão disciplinar, independentemente de previsão legal específica, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 703 da repercussão geral e no julgamento do RE 603116/RS.

Outro lado

O Viagora procurou a Polícia Militar do Piauí para falar sobre o assunto, e a instituição informou, através da assessoria, que ainda não foi notificada.