PSDB aciona Ministério Público Eleitoral contra prefeito de Teresina Elmano Férrer

A Coligação "Construindo Novos Caminhos", do candidato a prefeito Firmino Filho (PSDB), requereu ao Ministério Público Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral a abertura de procedimento investigatório contra o prefeito e candidato à reeleição Elmano Férrer (PTB) por conta da não publicação do Diário Oficial do Município de Teresina.

Conforme a denúncia, a consulta ao conteúdo "virtual" do Diário Oficial, anunciado no site http://www.teresina.pi.gov.br/dom/busca_diario.php, que é o site oficial da Prefeitura, fica constantemente indisponível, o que caracterizaria omissão, ofendendo o princípio constitucional da publicidade dos atos oficiais.

A assessoria jurídica do candidato tucano alega que o Diário Oficial eletrônico do município não está sendo divulgado desde o dia 11 de julho. O advogado da coligação, Charlles Max, argumenta que isso "impede a fiscalização de atos administrativos viciados, tendentes a desigualar os candidatos, o que é caracterizado como improbidade administrativa e abuso do poder político".

"Para ilustrar ainda mais a gravidade da questão, a última edição do diário oficial do município publicada trouxe um sem número de nomeações para cargos da administração pública, troca de secretários, atos datados do mês de maio deste ano, apenas publicados em julho, com o claro intuito de burlar a legislação eleitoral, no sentido de mascarar contratações ilegais.", diz a representação.

A representação diz, ainda, que a publicidade permite, no âmbito do Direito Eleitoral, nos termos do art. 73 e ss., da Lei n. 9.504/97, que qualquer cidadão possa fiscalizar a prática, ou não, de "condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais" como, por exemplo, transferências voluntárias de recursos financeiros por meio de convênios firmados entre os governos Federal e do Estado, com os Municípios e também o abuso de poder político como contratos públicos e licitações viciadas.