Deputado João de Deus quer esclarecimento público de denúncia de contratação ilegal na prefeitura

O deputado João de Deus (PT) repercutiu hoje (18) a denúncia a ser encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado pelo Partido dos Trabalhadores sobre a contratação irregular de servidores pela Prefeitura de Teresina durante período eleitoral. "Os contratos são ilegais e podem inclusive resultar na cassação do mandato do gestor", avisou.

João de Deus disse que as informações contidas na ação a ser ajuizada na Justiça foram colhidas no Diário Oficial do Município e revelam a irregularidade. A prefeitura tem 12 mil funcionários terceirizados contra 17 mil servidores efetivos e contratou 3 mil cargos durante período proibitivo.

“Além da perda da função pública, a lei estabelece o ressarcimento dos prejuízos provocados pela contratação de servidores, a criação de cargos durante o período eleitoral”, frisou.

João de Deus afirmou que foram criados ilegalmente 90 grupos especiais de trabalho pela prefeitura. “A criação de cargos na União, no Estados e nos municípios,só pode acontecer mediante lei aprovada pelos Legislativos. No caso da União pelo Congresso, nos Estados pelas Assembleias Legislativas e nos municípios pelas Câmaras de Vereadores. O que queremos é garantir a todos o direito de concorrer de forma igualitária. Espero que os esclarecimentos sejam feitos para que prevaleça a democracia”, acrescentou.