Ciro Nogueira utiliza dinheiro da cota parlamentar para pagar empresa que ainda não existia

Após utilizar por várias vezes a Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, para se hospedar no luxuoso hotel Copacabana Palace e também para fazer turismo no arquipélago de Fernando de Noronha, em pleno recesso parlamentar de janeiro, O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, utilizou a verba indenizatória referente ao mês de agosto de 2013 para pagar a empresa baiana Antonio Miranda Consultoria e Marketing, aberta em 16 de setembro de 2013.

De acordo com ato da mesa, os senadores podem apresentar comprovações de gastos posteriores à data em que se encerra mês. A nota fiscal expedida pela empresa é de 18 de setembro de 2013, ou seja, dois dias após a abertura, no entanto, a suposta prestação do serviço teria sido feita em agosto, mês referência da cota indenizatória. Ocorre que, no mês agosto, a empresa Antônio Miranda Consultoria sequer existia.

A Antonio Miranda Consultoria e Marketing foi contratada para executar serviços de “Consultoria e direcionamento da comunicação para prestação de contas da atividade parlamentar no período de Agosto de 2013”. O órgão gestor do sistema de Cotas do Senado Federal avalia a documentação entregue pelos senadores,segundo ato da Mesa Diretora, exclusivamente aos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude.

Veja abaixo o CNPJ da empresa.