CCJ aprova projeto de Ciro Nogueira e Registro de Identidade Civil será gratuito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem (20), o projeto do senador Ciro Nogueira (PP/PI) que estabelece a gratuidade da primeira emissão do novo Registro de Identidade Civil (RIC), uma identificação pessoal que substituirá todos os documentos pessoais em uso atualmente.

O novo documento de identidade, que vai valer a partir de 2019, deve custar ao cidadão cerca de R$ 40. O senador piauiense Ciro explicou que o valor previsto vai pesar no orçamento de quem recebe salário mínimo, que hoje é R$ 678 e ressaltou ainda que o valor fica ainda mais significativo se for comparado ao custo da cesta básica em todo o país. 

De acordo com valores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, de fevereiro de 2013, o cidadão pagaria o equivalente a quase 13% da cesta básica mais cara do País que é a de São Paulo, e mais de 16% da mais barata que é de Aracaju.

“Apresentamos essa proposição para beneficiar o cidadão de baixa renda. Dessa forma, o valor da primeira emissão desse novo documento não deverá cobrado do cidadão, devendo o Estado arcar com os custos da sua confecção.” explicou o senador.

O projeto foi votado em caráter terminativo na CCJ, ou seja, não precisa de análise do Plenário, e aguarda prazo regimentar para ser enviado à Câmara dos Deputados

O RIC
O novo Registro de Identidade Civil é novo documento de identificação pessoal que reúne o número do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o título de eleitor, o passaporte e a carteira de motorista.

O documento terá um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às impressões digitais e registrado em chip, evitando fraudes e que haja confusão entre duas pessoas com o mesmo nome além, de permitir funções múltiplas, como o uso desse novo cartão em operações pela internet.

A partir de 2013, 20 milhões de documentos serão produzidos ano a ano pela Casa da Moeda do Brasil, até que seja finalizado o recadastramento de todos os brasileiros no novo sistema, previsto para 2019.