Assembleia Legislativa do Piauí entra com ação no STF contra redução da bancada

A Assembleia Legislativa do Piauí deverá ingressar, até a próxima terça-feira (11), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar reverter a perda no número de parlamentares do estado, após acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicado em maio no Diário Oficial da União. O documento efetivou a decisão que reduz o número de deputados estaduais e federais do Piauí, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba.

O estado da Paraíba já entrou com uma ação contra a decisão, mas, segundo a deputada Margarete Coelho (PP), a ADIN do Piauí estará mais completa. "Viajo no domingo a noite para Brasília e nossa ação está bem completa. Demoramos um pouco para ingressar a ação, porque no último momento percebemos que faltava uma argumentação e passamos um tempo visitando os arquivos para embasar nossa tese", informou, destacando que o estado foi penalizado perdendo duas vagas na Câmara Federal e seis na Alepi.

Segundo a parlamentar, o fato novo é baseado na Lei Complementar 78, que autoriza o TSE a ser responsável pela distribuição de vagas dos deputados federais e senadores. De acordo com a deputada, a lei não segue processo legislativo e o quórum determinado. "Essa lei foi votada por aclamação e o quórum determina que deveria ser nominal", esclarece Margarete Coelho.

Ela afirma que esta é uma falta grave quando se fala em aprovação de uma lei que modifica o desenho da política em todo o país. Além desse mais novo argumento, para reverter a situação, a Alepi vai alegar dois erros cometidos pelo TSE ao julgar a matéria.

"Primeiro que somente uma lei complementar pode fixar a quantidade de vagas nas Câmaras e pela decisão do TSE foi feita por resolução, o que não pode acontecer. E segundo o que a própria constituição diz, a quantidade de vagas é irredutível", disse a deputada.

Com estes dois argumentos, Margarete Coelho e os outros parlamentares esperam que a decisão seja alterada até setembro de 2013. "Se não modificarmos até esta data, as eleições de 2014 ficam comprometidas e vamos concorrer com alguns cargos a menos", informou Margarete Coelho. Ela disse ainda que junto com a ADIN, eles vão pedir uma liminar suspendendo a decisão e extinguindo a decisão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themistocles Filho (PMDB), informou que a deputada Margarete Coelho foi escolhida para ingressar com a ação.

O TSE decidiu, com cinco votos a dois, acatar a ação movida pela Assembleia Legislativa do estado do Amazonas. O estado pediu que fosse feito o recálculo das representações dos estados na Câmara Federal, com base nos dados do Censo de 2010 do IBGE. A alegação é de que o cálculo atual, com base no Censo de 1998, estaria defasado. Com a decisão provada, já nas eleições de 2014, oito estados perdem uma ou duas cadeiras, enquanto o Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina ganharão entre um e quatro novos deputados.