Câmara aprova lei de autoria do deputado Assis Carvalho que permite cobrar IPVA de iates e jatinhos
Após a aprovação na CCJC, a PEC seguirá para análise em Comissão Especial a ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta última terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição 140/2012, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT).
A PEC determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja cobrado também de veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos.
"Não é justo que o motoboy seja tributado e o dono de embarcações e jatinhos, não", destacou o deputado piauiense.
Assis Carvalho ressaltou ainda que vai propor aos colegas parlamentares para que o valor arrecadado com essa nova tributação - que chegará a mais de R$ 2 bilhões - seja destinada a projetos de mobilidade urbana.
Após a aprovação na CCJC, a PEC seguirá para análise em Comissão Especial a ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados.
Imagem: Reprodução
Deputado Federal, Assis Carvalho
Deputado Federal, Assis CarvalhoA PEC determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja cobrado também de veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos.
"Não é justo que o motoboy seja tributado e o dono de embarcações e jatinhos, não", destacou o deputado piauiense.
Assis Carvalho ressaltou ainda que vai propor aos colegas parlamentares para que o valor arrecadado com essa nova tributação - que chegará a mais de R$ 2 bilhões - seja destinada a projetos de mobilidade urbana.
Após a aprovação na CCJC, a PEC seguirá para análise em Comissão Especial a ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados.
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