Tribunal Regional Eleitoral do Piauí cassou o diploma da vereadora de Brasileira Cândida Menezes

Na sessão de julgamento dessa segunda-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou o diploma de Cândida Menezes do Amaral Aguiar, eleita vereadora no município de Brasileira-PI, no pleito de 2012. O Tribunal julgou procedente Recurso Contra Expedição de Diploma (Nº 450-80.2013.6.18.0000), interposto por Heleomar da Silva Ribeiro, candidato a vereador não eleito naquela mesmo município.

A vereadora incorreu na inelegibilidade (incompatibilidade reflexa por parentesco), prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, em razão de seu marido, Francisco Wilson do Amaral Aguiar (vice-prefeito), ter assumido a chefia do executivo municipal nos últimos seis meses que antecederam o pleito de 2012.

O marido da recorrida assumiu a prefeitura de Brasileira em 25 de agosto de 2012, após a cassação do mandato do prefeito Francisco de Assis Amado Costa. A vereadora poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude, permanecendo no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral decidir o Recurso interposto contra a expedição do diploma.

Para o relator, juiz João Gabriel Furtado Baptista, “resta inconteste que o cônjuge da recorrida exerceu o cargo de prefeito municipal de Brasileira, em substituição do titular afastado por decisão judicial, nos seis meses anteriores ao pleito”.

O TRE-PI decidiu de forma unânime, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Procurador regional Eleitoral. A vereadora Cândida Menezes foi eleita pelo PMDB, com 197 votos, sendo Heleomar da Silva Ribeiro o 1º suplente do partido, tendo obtido 162 votos.