Robert Rios quer realização de processo seletivo para contratação de estágio no Governo

O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que determina a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio renumerado no âmbito da Administração Pública Estadual.

Segundo o projeto de lei, o processo de seleção deverá ser divulgado pelo prazo mínimo de 10 dias úteis. Além disso, o certificado de conclusão de estágio será expedido aos estudantes que estagiarem por no mínimo 12 meses consecutivos, de efetivo desenvolvimento das atividades, fornecido pelo órgão tomador do estágio e será válido como título em todos os Concursos Públicos realizados pelo Estado do Piauí.

O deputado Robert Rios, em sua justificativa para o projeto, afirma que é necessário aprimorar a reflexão sobre a realização de processo seletivo simplificado para admissão de estagiários em repartições públicas e sobre quais critérios devem ser observados nessa seleção.

“Na esfera pública, fica cada vez mais clara a importância de se escolher os estagiários mediante um procedimento simplificado formal e objetivo, que ao mesmo tempo alie um método de avaliação prático e econômico, e que respeite os princípios da Administração Pública”, disse o deputado em sua justificativa.