Deputado Robert Rios cobra explicação dos poderes sobre cumprimento da LRF
O Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e está impedido de conceder aumento salarial, criar cargos, contratar pessoal e pagar horas-extras
O deputado Robert Rios (PDT) pediu hoje (20) explicações aos Poderes Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado sobre as denúncias veiculadas nos portais locais de que haviam ultrapassado a lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar os Poderes e consta em portais que teria ultrapassado o enquadramento de servidores mais do que o previsto na lei. Eu gostaria que os Poderes se explicassem porque eu não quero acreditar que órgãos como o Poder Judiciário, que já condenou vários gestores está sendo denunciado por má gestão. É uma preocupação grande. Quero ver a explicação”, comenta.
O Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está impedido de conceder aumento salarial, criar cargos, contratar pessoal e pagar horas-extras.
“O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar os Poderes e consta em portais que teria ultrapassado o enquadramento de servidores mais do que o previsto na lei. Eu gostaria que os Poderes se explicassem porque eu não quero acreditar que órgãos como o Poder Judiciário, que já condenou vários gestores está sendo denunciado por má gestão. É uma preocupação grande. Quero ver a explicação”, comenta.
O Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está impedido de conceder aumento salarial, criar cargos, contratar pessoal e pagar horas-extras.
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