Rodrigo Martins quer que erro na conta de luz seja devolvido em dobro
O projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Rodrigo Martins é relator do projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que obriga as concessionárias de energia a devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente na conta de luz, acrescido de multa de 10%, correção monetária e juros.
Rodrigo Martins deu apoio ao projeto e se declarou favorável a implantação. “A ausência de um mecanismo de ressarcimento mais rigoroso torna esse tipo de erro vantajoso para as concessionárias, já que o valor cobrado a mais é atualizado por taxas e índices oficiais, sem outros acréscimos ou medidas que desestimulem a prática”.
- Foto: Agência Câmara
Deputado Rodrigo Martins
Além disso, também substitutivo para inserir as mudanças no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Segundo a Agência Câmara, o projeto original alterava apenas a legislação que cria a Aneel e disciplina o regime das concessões de energia elétrica (Lei 9.427/ 96).
Rodrigo Martins
Câmara dos Deputados
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