Senado aprova projeto de Elmano Férrer que cria fundo para PPPs

Nessa quarta-feira (22), o Senado Federal recebeu a medida provisória que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A medida é originária de projeto de Lei do senador Elmano Férrer, após passar pela Câmara.

Assim, a matéria já foi imediatamente incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (23). Na terça-feira (21) esteva em debate na Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei.

• Foto: Ascom/Senado FederalSenador Elmano Férrer (PMDB)

Segundo a Agência Senado, o foco da MP é em projetos de infraestrutura urbana e social nos estados e municípios, como saneamento, mobilidade e iluminação pública. A medida prevê que até 40% dos recursos do fundo serão usados, preferencialmente, para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Esse fundo é uma forma de gerar recursos para realização de obras e prestação de serviços públicos sem depender exclusivamente de recursos públicos. Considero urgente e relevante por dar aporte aos estados e município em um momento como este de crise fiscal e que os entes federados estão esgotados e necessitando de recursos financeiros”, explicou o senador.