TRE suspende repasses ao PSL por não prestação de contas de 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), decidiu em unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral substituto, Alexandre Assunção e Silva, julgar como não prestadas as contas do Partido Social Liberal (PSL), Diretório Estadual do Piauí. As contas são referentes ao exercício de 2016. A decisão foi proferida no dia 01 de dezembro.

Assim, o Tribunal resolveu determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que o diretório regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral, bem como a devolva o valor integral recebido dessa fonte em 2016. O relator do processo foi o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

• Foto: Facebook/Sérgio BandeiraPresidente do PSL Piauí

Para a decisão, o TRE levou em consideração que o Diretório não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário. Além disso, não apresentou advogado, descumprindo assim as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.841/2004 e da Lei dos Partidos Políticos; não apresentando, também, extrato bancário de nenhuma instituição financeira em 2016.