Ciro e Iracema apresentam alegações finais em ação na Justiça Federal

O senador Ciro Nogueira (PP) e a deputada federal Iracema Portella (PP) apresentaram, no último dia 25 de maio, as alegações finais na ação de improbidade administrativa instaurada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

A representação inicial, narra que os parlamentares teriam se utilizado do "Jornal informativo do mandado do Senador Ciro Nogueira" para promoção pessoal e propaganda antecipada da deputada federal Iracema Portela, esposa do Senador Ciro Nogueira, pré-candidata às eleições de 2014, ou seja, a utilização de recursos públicos para fins particulares.

A publicação teve tiragem de 120 mil exemplares que teriam sido distribuídos ao Jornal Diário do Povo e Jornal O Dia, aos custos respectivos de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta Reais) e R$ 1.122,00 (mil, cento e vinte e dois Reais), tendo a impressão custado R$ 1.222,08 (mil, duzentos e vinte e dois Reais, oito centavos).

• Foto: Facebook/Ciro NogueiraIracema Portella e Ciro Nogueira

Ciro e Iracema alegaram a inexistência de ato de improbidade administrativa, já que a publicação, segundo eles, se destinaria à divulgação de atividade parlamentares, como prestação de contas pela ocupação pública. Em relação à menção da deputada, alegaram que "embora exerça o mandato de Deputada Federal pelo Estado do Piauí, nunca se colocou como pré-candidata e nunca antecipou qualquer propósito de concorrer a qualquer cargo na eleição de 2014".

Alegando que houve propaganda antecipada e prejuízo aos cofres públicos, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

O juiz responsável pelo caso é Leonardo Tavares Saraiva.