STF concede habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu
A decisão foi tomada por maioria de votos na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus ao ex-ministro José Dirceu, revogando sua prisão preventiva, determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da operação Lava-Jato.
Por maioria, o colegiado entendeu, nessa terça-feira (02), que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação.
- Foto: Facebook/José Dirceu Inocente
José Dirceu
Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Votaram pela soltura de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de habeas corpus.
José Dirceu está preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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