OAB vai ao STF para Maia analisar pedidos de impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faça uma análise dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.

Conforme o G1, há 25 pedidos de deposição contra Temer, dos quais 22 estão relacionados à delação premiada de executivos da J&F, que relatam o envolvimento do chefe do executivo federal em um esquema de pagamentos de propina para políticos.

• Foto: Divulgação/PTOAB solicita no STF que Rodrigou Maia analise pedidos de impeachment contra Michel Temer.

A ordem afirmou que a decisão de Maia em não analisar os pedidos configura como um ato "omissivo, abusivo e ilegal", alegando também que deputado federal viola a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.

Pela Constituição, cabe ao presidente da Câmara dar ou não prosseguimento aos pedidos de impeachment do presidente da República. Se ele aceitar, o pedido é analisado em comissões da Câmara e Senado e nos plenários das duas casas. Um dos pedidos pendentes de análise de Rodrigo Maia foi apresentado pela própria OAB, em 25 de maio, poucos dias depois de se tornarem públicas as delações da J&F.