Câmara dos Deputados vota hoje parecer sobre denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (2).  Oparecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário a denúncia contra o Presidente Michel Temer. A sessão iniciou às 9h e se estende ao logo do dia. O chefe do executivo federal é acusado pelo crime de corrupção passiva. A sessão pode autorizar ou impedir o julgamento de Temer pelo Supremo Tribunal Federal.

Pra a sessão ser aberta são necessários 51 deputados presentes. Porém a Ordem do dia só é iniciada com a presença de 52 parlamentares. A discussão pode ser encerrada na sessão se houver pelo menos 257 membros da Câmara presentes. Já o quórum mínimo da votação e do número mínimo de votos contrários para autorizar o STF julgar Temer corresponde a 342 presentes.

• Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoPlenário da Câmara dos Deputados

O parecer foi lido em plenário pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) nesta terça-feira (1º) e enviado à publicação. Já a notificação de Temer ficou sob responsabilidade do primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.

Durante o pleito, será proibida a entrada de visitantes. O acesso será restrito a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara. A ordem de votação é a mesma do impeachment, onde os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

• Foto: Antonio Cruz/ Agência BrasilCâmara vota paracer contrário ao julgamneto de Michel Temer

Denúncia

Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.O presidente foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República.

Parecer

Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo contra Temer, encaminhada pelo Supremo à Câmara após denúncia de Janot.

No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime.