Elmano Férrer defende a Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais

Na última quinta-feira (04), o senador Elmano Ferrer (PMDB-PI) lembrou e comemorou um ano da sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais. A lei determina que as empresas especifiquem suas funções e as de cada dirigente e que publiquem carta anual de políticas públicas e de governança.

Também precisam seguir requisitos de qualificação e profissionalização, formar um comitê de auditoria, além de publicar demonstrações trimestrais e ter metas de desempenho e planejamento estratégico.

• Foto: Agência SenadoSenador Elmano Férrer (PMDB-PI)

“A nova lei veio atender um clamor popular por mais transparência, mais governança na gestão das empresas estatais. Essas empresas, como é do conhecimento de todos, ocupam um papel de altíssima relevância na economia brasileira”, disse Elmano.

De acordo com a Agência Senado, o senador citou dados do Ministério do Planejamento que apontam a existência de 151 empresas estatais na esfera federal no Brasil. As empresas têm mais de 500 mil empregados e um patrimônio líquido de mais de R$ 500 bilhões.

O senador acredita que, os mecanismos presentes na lei podem ajudar a inibir a prática de fraudes e corrupção. Para Elmano, o desafio das empresas estatais é cumprir todas as normas previstas e se modernizar.

A nova lei exige uma mudança de comportamento não só das empresas estatais, mas também dos agentes privados que se relacionam com elas.