Regina Sousa é a favor de controle do cidadão nas finanças do Estado
Lei permite divulgação dos valores arrecadados por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A Lei 13.482/2017, sancionada na quarta-feira (20) e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (21), determina que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deve divulgar os valores arrecadados por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a destinação de recursos ao Fundo de Marinha Mercante.
O Projeto de Lei foi aprovado em agosto deste ano na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado e teve como relatora a senadora Regina Sousa (PT-PI). O projeto também altera a Lei 10.893/2004.
A senadora piauiense elogiou a iniciativa e disse que o projeto pode permitir “um maior controle dos cidadãos sobre os negócios do Estado”, fortalecendo o princípio republicano da transparência e o dever de prestação de contas.
- Foto: Agência Senado
Senadora Regina Sousa (PT-PI)
Segundo a Agência Senado, para o deputado Marcos Montes (PSD-MG), autor da PL na Câmara, o objetivo é “aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública”, além de incrementar “estratégias de combate à corrupção”.
O Ministério deve fazer a divulgação obrigatoriamente a cada três meses, pelo Diário Oficial da União e pela internet.
Regina Sousa
Senado Federal
Chapas do PT serão oficializadas em convenção estadual neste sábado em Teresina
O encontro no Atlantic City deve oficializar candidaturas majoritárias e proporcionais e definir alianças para as eleições de 2026
TCE multa prefeito de Parnaíba em R$ 9 mil após constatar interferências em Conselho
A decisão foi expedida durante sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, em 03 de julho deste ano.
Levantamento aponta perfil do eleitorado piauiense para as Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o eleitorado piauiense possui grande diversidade, com aumento na representatividade dos cidadãos em relação ao gênero, cor, raça e deficiência.
Eleições 2026: Ministério Público vai priorizar combate ao assédio eleitoral
O MP destacou que, os procuradores, ao receber notícias sobre a suspeita de irregularidade, devem tomar as medidas necessárias para apurar os casos.
MP investiga prefeito de Piracuruca por contratações temporárias na Saúde
A Prefeitura de Piracuruca informou que não foi formalmente notificada, mas ressaltou que vem adotando medidas para regularizar e reorganizar a prestação dos serviços de saúde.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir