Rodrigo Martins defende restrição nos serviços de telemarketing

O Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, na última segunda-feira (18). O deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) foi relator da proposta.

Segundo o texto do projeto, os cidadãos inscritos no cadastro não vão poder receber ligações ou mensagens de texto originadas de serviços de venda por telefone, após 30 dias do cadastro. Como também, os contatos não poderão ser realizados para telefones fixos e celulares.

• Foto: Antonio Augusto/Agência CâmaraDeputado Federal Rodrigo Martins (PSB)

De acordo com a Agência Câmara, o parlamentar piauiense e relator da proposta, explicou que o cadastro já foi adotado pelos órgãos de defesa do consumidor por meio de legislação estadual.

"Acredito que o direito da individualidade tem que ser respeitado, a pessoa tem o direito de não querer ter a sua intimidade exposta, ou evitar que seus contatos sejam expostos para algum tipo de operadora que ficam oferecendo serviços", disse Rodrigo Martins.

O projeto de criação do cadastro ainda precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara. O autor da proposta, deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro,