Ciro Nogueira diz que TSE invade gestão financeira dos partidos

Um projeto de Lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pretende que os partidos políticos usem recursos do Fundo Partidário para pagar as despesas de órgãos internos que estejam impedidos de receber verbas do próprio Fundo. A proposta foi discutida no Senado no último dia 04 e caso seja aprovada deve seguir para a Câmara dos Deputados. O senador também criticou interferências do Tribunal Superior Eleitoral nas finanças partidárias. 

A Lei dos Partidos Políticos já permite que as diferentes esferas de um partido, mediante acordo, assumam despesas de órgãos locais ou de candidatos da legenda. Mas, uma resolução de 2014 do TSE estabelece que se o órgão partidário estiver impedido de receber recursos do Fundo Partidário, a esfera que assumir as suas despesas não poderá se valer do próprio Fundo para quitar as dívidas.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraSenador Ciro Nogueira

Assim, o projeto quer liberar o uso do Fundo em todas as situações. Ciro Nogueira, a decisão do TSE invade de forma indevida a gestão interna das legendas. “Seria desprovido de razoabilidade interferir na autonomia dos partidos para impedir que utilizem recursos legalmente recebidos no pagamento de despesas que garantem a sobrevivência de diretórios municipais ou estaduais".

Porém, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou voto em separado contestando o relatório e defendendo a rejeição do PLS 270. Segundo ele, aprovar o projeto seria “um escárnio para com a sociedade brasileira”, pois ele significaria “tornar inócua” a fiscalização de contas partidárias pela Justiça Eleitoral.