Elmano Férrer pede que carros apreendidos sejam usados pela polícia

Um Projeto de Lei de autoria do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O intuito é permitir a utilização, pelas polícias Civis, Federal, Rodoviária Federal ou Militares, dos veículos automotores apreendidos. A proposta foi divulgada em dezembro de 2017.

Segundo a proposta de Elmano, os veículos precisam ter a procedência e propriedade não identificadas por meio de vistoria e exame pericial, em função de adulteração de sua numeração original.

• Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoSenador Elmano Férrer (PMDB)

Os veículos devem ser empregados em atividades exclusivas de segurança pública, com autorização judicial e comprovação do interesse público. O senador também explicou que pretende dar destinação útil a carros e motocicletas apreendidos.

“Tais veículos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária. Enquanto isso, as polícias dos estados se encontram em situação difícil, com falta de recursos e de aparato para concluir investigações e para atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública”, explicou Elmano Férrer.