CCJ do Senado volta a analisar legalização de jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país voltam ao debate nesta quarta-feira (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, sejam on-line ou presenciais, em todo o território nacional, é o primeiro item da pauta da reunião marcada para começar às 10h.

• Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoSenador Ciro Nogueira.

A proposta em análise é um texto alternativo apresentado pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL). De acordo com ela, o credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos terá validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Pela proposta, também será exigida a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi).

A CCJ do Senado começou a debater o projeto do senador piauiense no ano passado. Ciro Nogueira diz que a atividade vai gerar bilhões de impostos pro Governo e milhares de empregos para a população.

Ciro também argumenta que as pessoas irão continuar praticando os jogos mesmo sem autorização legal e que “os jogos de azar existem, sempre existiram e vão continuar existindo porque apostar, fazer uma ‘fezinha’, contar com a sorte, é um traço histórico-cultural do comportamento de quase todos os povos do planeta desde os primórdios”.

MPF contesta o projeto

O Ministério Público Federal emitiu nota técnica no dia 21 de novembro de 2017 afirmando que o projeto do senador progressista atende a “anseios de criminosos”.

O MPF diz que a tese de geração de empregos e impostos “mostra-se absolutamente fictícia” e que o problema do projeto é a “impossibilidade e inconveniência de se legalizar a atividade”.