Deputados do Piauí aprovam Fundo de Segurança Pública

Nesta terça-feira (17), antes de encerrar os trabalhos do primeiro semestre do ano, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram requerimentos e projetos de Lei. A casa entra em recesso a partir de hoje (18), retornando aos trabalhos em 1 de agosto.

• Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do PiauíDeputados aprovaram requerimentos e projetos de Lei antes do recesso.

Entre os projetos aprovados, está a redação final do Projeto de Lei nº09/15, do Poder Legislativo, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí (Fesp-PI). Segundo o texto do projeto, o Fesp-PI destina-se à manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, além de cobertura de demais despesas da Secretaria de Segurança Pública do Estado e das policias Civil e Militar, visando a melhoria da segurança estadual.

Houve também a aprovação em 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Estado (MP-PI), de nº 07/18, que cria duas promotorias auxiliares de justiça na comarca de Picos. Foi aprovado também, por unanimidade, em votação nominal, dois Projetos de Decreto Legislativo da autoria do deputado Themístocles Filho. O primeiro, concede a Medalha Mérito Legislativo ao General do Exército Artur Costa Moura, e o segundo concede a Medalha Dr. Dirceu Arcoverde ao Sr. Eberval Gadelha Figueiredo.