Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula ainda hoje

O Tribunal Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8). O habeas corpus foi apresentado nesta sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, com pedido de liberdade imediato, pois segundo eles, a prisão não tem fundamento jurídico.  O desembargador Rogério Favreto acatou o pedido.

• Foto: ReproduçãoEx-presidente Lula

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

Favreto foi o único que votou pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, sob a alegação de "índole política", foi filiado ao PT por quase 20 anos. Crítico da Lava Jato, o magistrado ocupou cargos no governo Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal.

Em seu despacho, o desembargador afirmou que várias medidas pedidas pela defesa de Lula foram "indeferidas sem a adequada fundamentação ou sequer análise dos pedidos, bem como constante constrangimento e violação de direitos". Ainda afirma que o abuso à medida de restrição de liberdade pode ser analisado a qualquer momento.

O magistrado diz ainda que a defesa apresentou fatos novos, como o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República. "Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade."

Ele ainda relata que impedir que Lula seja pré-candidato gera falta de igualdade perante a lei. “Caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas".

E acolhe ainda os argumentos de que não houve fundamentação para a prisão. E defende que ele não poderia ter sido condenado pelo TRF-4, sem esgotar a jurisdição da instância revisora.  “Ainda restava o julgamento do recurso de embargos de declaração relativo a acórdão condenatório."

Segundo ele, o ex-presidente vem sofrendo violações nos direitos constitucionais. Relata que pedidos de vistas da família e de profissionais estão sendo negados pela Justiça.

O Ministério Público Federal provavelmente vai recorrar da decisão de Favreto, pedindo que o tribunal reveja a decisão.

Novas informações: 

O Relator da operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, recorreu da decisã liminar que daria liberdade ao ex-presidente Lula.