Projeto de Elmano Férrer busca criar perfil genético de presos

O projeto de lei nº 179/2018 do senador piauiense Elmano Férrer (Podemos) busca criar perfis genéticos de presos através da coleta de material biológico. A coleta do material deverá condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraSenador Elmano Férrer (PODEMOS)

Para a obtenção de tais benefícios, o preso terá o seu perfil genético adicionado ao banco de perfis genéticos previsto na Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, implantada há alguns anos, tem várias utilidades, como propiciar a identificação de pessoas desaparecidas, demonstrar a inocência de pessoas indevidamente acusadas de crimes e permitir a determinação da autoria de crimes em que há vestígios biológicos, a exemplos de crimes sexuais.

“É possível imitar a letra, mas não o DNA de uma pessoa. O padrão facial de uma pessoa pode sofrer alterações com o passar dos anos ou mesmo em razão de cirurgias plásticas, mas seu perfil genético é imutável. O exame de DNA é baseado em diversas comparações objetivas do tipo “coincide” ou “não coincide”, oferecendo resultados muito conclusivos e precisos”, argumenta o senador no projeto.

Elmano Férrer afirma que “o projeto não viola a honra, a intimidade ou a vida privada do condenado, pois as informações armazenadas no banco são classificadas como sigilosas, além de não revelarem etnia, orientação sexual, origem, ou traços físicos ou de personalidade”. Segundo ele, a proposta “também não viola o direito à não autoincriminação, pois o cidadão já foi condenado a uma pena pela infração cometida”.

O parlamentar salienta, ainda, que a técnica de coleta é indolor e não invasiva, consistindo em passar um suabe estéril na mucosa bucal da pessoa.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse ontem (2), durante cerimônia de transmissão de cargo que pretende inserir no Banco Nacional de Perfis Genéticos, ao final de quatro anos, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil.

O projeto de Elmano Férrer está em andamento no Senado Federal aguardando designação do relator.