Câmara não vai pautar prisão em 2ª instância até decisão do STF

O Plenário da Câmara dos Deputados não deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar a proposta antes dessa decisão.

“Vamos esperar o julgamento do STF. Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo”, declarou. Pela mesma razão, explicou Maia, não deu prosseguimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato. “Se não tomar cuidado, pode ser uma interferência do Poder Legislativo no Poder Judiciário”, completou.

Maia lembrou que, desde o início do ano, tem defendido a discussão da segunda instância por Proposta de Emenda à Constituição, e não por projeto de lei. “Ou o governo era a favor da constitucionalidade no projeto de lei, e tinha votos para aprovar isso em Plenário, ou era a favor da emenda constitucional. Na semana em que o ministro Toffoli decide pautar o julgamento da segunda instância, a CCJ volta com o tema, com o apoio do governo”, comentou.

Com informações da Agência Câmara.