Comissão do Senado aprova projeto de Ciro Nogueira

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, aprovou na terça (12) o PLS 89/2017, do senador Ciro Nogueira (Progressistas), que cria no país o Diploma Cidade Acessível. Pelo texto, o diploma será anualmente concedido às cidades mais bem avaliadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão.

O projeto determina que a diplomação será concedida às dez cidades com mais de 20 mil habitantes mais bem classificadas nas seguintes categorias, quanto à acessibilidade: habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia; e transporte e mobilidade.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que dar visibilidade às cidades mais inclusivas provocará impactos em setores estratégicos para os municípios, como o turismo, além de, a longo prazo, funcionar como elemento de estímulo à ampliação das atividades do comércio e da indústria local.

• Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoSenador quer reconcher as boas ações nas cidades.

Na justificação da proposta, Ciro Nogueira diz que a LBI “é um importante instrumento para que nos tornemos uma sociedade efetivamente inclusiva, adequada aos princípios constitucionais do pluralismo, da justiça social, da cidadania plena e da abolição de todas as formas de preconceito e de discriminação”.

“Pretende-se, com esse prêmio, reconhecer políticas públicas que coloquem o respeito às pessoas com deficiência no centro da ação governamental, superando o mau hábito de marginalizar sistematicamente esses cidadãos, como se fossem exceções descartáveis na sociedade. Afinal, se o governo não for para todos, não pode ser considerado democrático”, argumenta o senador.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja solicitação para uma nova votação no Plenário do Senado.