CCJ do Senado aprova pedido de suspensão de decreto sobre armas
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) nesta quarta-feira (12).
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.
A comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). O projeto ainda vai passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. informou o G1.
A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria e quanto isso o decreto está valendo. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa.
Decreto
O primeiro decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de maio e gerou questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.
Jair Bolsonaro
Senado Federal
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