Confira como votaram os senadores do Piauí sobre decreto de armas

Nessa terça-feira, 18 de junho, o Senado Federal aprovou, por 47 votos a 28, a rejeição do decreto 9.785/2019, assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e que trata sobre a flexibilização do porte e da posse de armas de fogo no Brasil.

Após mais de duas horas de votação, o plenário da Casa aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 233/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem valor o decreto de Bolsonaro. Agora, o PDL segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O texto chegou ao plenário do Senado em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (12).

• Foto: Montagem ViagoraSenadores do Piauí: Ciro Nogueira, Marcelo Castro e Elmano Férrer.

Dentre os senadores pelo Piauí, somente Marcelo Castro (MDB) votou a favor de sustar o decreto, que autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. Elmano Férrer (Podemos) e Ciro Nogueira (Progressistas) votaram contra a anulação do decreto presidencial.

Dentre os discursos apresentados pelos parlamentares da base de governo para a permanência do decreto, predomina o posicionamento que flexibilizar o porte e a posse de armas de fogo faz parte do “direito à legítima defesa” do cidadão.

Já entre a bancada de oposição, prevaleceu o discurso de que criar leis para facilitar o acesso a armas de fogo “tende a aumentar o número de homicídios no país” e “tira do Estado a responsabilidade de prover segurança pública à população”.