Senado aprova MP que combate fraudes previdenciárias

A Medida Provisória (MP) 871/2019 foi aprovada pelo Senado na noite de ontem, 3 de junho, e tem como proposta combater fraudes previdenciárias. Em seu último dia para perder validade, a MP foi aprovada e segue para sanção presidencial. Compareceram à votação 68 senadores, onde 55 votaram a favor da MP e 12 contra. Segundo o governo, a MP vai gerar economia de R$ 10 bilhões por ano. Os senadores que votaram contra, salientam que haverá dificuldade para que os trabalhadores façam seus cadastros.

De acordo com o texto da MP, será feita revisão de benefícios que apresentem irregularidades, além do pagamento de bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto pontua que os trabalhadores rurais terão seus cadastros feitos pelo governo e não mais pelos sindicatos, e restringe o pagamento de auxílio-reclusão somente aos casos de pena em regime fechado.

Além do mais, o INSS acessará dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Receita Federal e movimentações que ocorrem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Podendo, ainda, se houver convênio, ter acesso às informações médicas de entidades privadas.

Rede, Cidadania, PDT e PSB, partidos de oposição, firmaram acordo com Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo para registrar quórum, fazendo com que a votação acontecesse. Na reunião para firmar o acordo, o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participou.

Insatisfeitos com o curto prazo para que os agricultores rurais e pescadores fizessem seu cadastro no Ministério da Economia, validando seu tempo de serviço, a oposição conseguiu firmar compromisso com o governo de alterar os prazos no texto da Reforma da Previdência. Se não houver cadastramento de 50% em um prazo de cinco anos, o governo irá aumentar o prazo. Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo.

Ressalta-se que, mesmo com o acordo, havia senadores contrários à aprovação da MP da forma que chegou da Câmara. O ponto alto das queixas foi a exclusão dos sindicatos no processo de cadastramento, uma vez que os trabalhadores rurais e pescadores vão precisar se deslocar para localidades mais distantes para chegar a postos do INSS. A crítica também se deu pela entrega da MP ao Senado às vésperas do seu vencimento.